A Importância dos Clubes de Tiro para a Sociedade e o Aumento da Criminalidade após o Estatuto do Desarmamento

O presente trabalho discute sobre o fracasso do estatuto do desarmamento, bem como seus aspectos históricos e jurídicos, causas e efeitos e a importância dos Clubes de tiro esportivo. O tema é de grande importância para a sociedade, vez que é pouco debatido. Os resultados obtidos neste artigo mostram a incoerência entre civis armados e o aumento da violência. Assim, há incompatibilidade entre as campanhas de desarmamento civil e a inexistência da relação no que concerne a quantidade de armas em circulação e as taxas de morte por uso destas.

O presente artigo analisa o Estatuto do Desarmamento – Lei de nº 10.826/2003, bem como os clubes de tiro esportivo, fazendo uma abordagem sobre os efeitos e consequências no que concerne ao âmbito civil no Brasil. O tema proposto aborda o histórico do Estatuto do desarmamento e clube de tiros, bem como suas campanhas, eficácia e vantagens para a sociedade.

Desarmamento no Brasil: Análise Histórica e Alegações

No Brasil, assim como em outros países, a criminalidade é um dos maiores problemas da atualidade e o prejuízo das mortes por assassinato vem sendo destaque. O litígio em razão da criação de uma lei nacional que regula a comercialização e posse de armas de fogo no Brasil começou nos anos 80. O estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003), foi sancionado em 22 de dezembro, com o objetivo de regulamentar o registro de arma de fogo, adotando critérios rigorosos para o controle e dificultando o acesso do cidadão comum.

Em 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 63,94% decidiram pelo “não” à proibição. E mesmo com a vitória da opção “não”, rejeitando a proibição do comércio de armas, o restante do Estatuto do Desarmamento continua em vigor até hoje.

A crença para a defesa do Estatuto é acreditar que com sua implantação o Brasil tenha um progresso. De acordo com essa legislação, quanto menos armas estiverem em circulação, menores serão os índices de mortes causadas por elas. Contudo, os dados indicam que essas políticas não tiveram suficiente efetividade ou força para reverter o processo de violência.

A lei, além de não contribuir para a redução de homicídios, provocou um enorme descontrole na circulação de armas no país. O Brasil chegou a registrar em 2010, 36 mil vítimas fatais de tiro. Segundo o Estudo Global de Homicídio publicado pela ONU em 2013, o Brasil tinha uma taxa de 23,5 assassinatos por 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, a proporção era de 5,6. Nessa comparação simples, o Brasil tem menos de 10% da taxa de armas per-capita dos EUA, mas uma taxa de homicídio quase cinco vezes maior.

Atenta-se agora um gráfico que relata mortes a tiro em relação aos países:

Assim, pode-se notar que países que têm mais armas, tendem a ter menos crimes, e que ao longo dos anos os homicídios relacionados a armas de fogo caíram nos países em que fazem uso desta política.

Clubes de Tiro, Atiradores e Legislação

Os clubes de tiros se desenvolveram em meados do século XIX, e o tiro esportivo chegou no Brasil por meio da imigração europeia. A criação dos clubes teve sua contribuição por meio de militares e clubes de caça.

No que concerne à legislação vigente sob o Estatuto do Desarmamento, para adquirir armas de fogo, o cidadão deve cumprir requisitos rigorosos:

Ser maior de 25 anos e declarar efetiva necessidade;

Comprovar idoneidade por meio de certidão de antecedentes criminais (Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);

Possuir residência fixa e provar ocupação lícita;

Comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Define-se o atirador como a pessoa física praticante do esporte de tiro, devidamente registrado. O CAC (Colecionador, Atirador desportivo e Caçador) necessita do Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército Brasileiro. As armas ficam mapeadas no SIGMA, e a segurança no manuseio e locomoção nos estandes (com uso obrigatório de EPIs) é regra estrita da International Shooting Sport Federation (ISSF).

Contribuições para a Sociedade e Inibição do Crime

O respeito ao direito de cada cidadão em relação a armas de fogo é ainda a melhor política de segurança. De acordo com a Universidade de Harvard, um estudo divulgado comprova que quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor a criminalidade. Nações com rigorosas leis anti-armas geralmente têm taxas de homicídio substancialmente mais altas.

No esporte de tiro, é fundamental o autocontrole e desenvolvimento, bem como ter perfil analítico e reflexos rápidos. Apenas a ideia de que criminosos não sabem quem está armado e quem não está já possui um efeito dissuasor. Uma população forte é uma população armada, pois o direito de portar uma arma afasta o perigo dos cidadãos contra os bandidos, tornando a prática do crime inviável.

Diante do exposto, é nítido que as campanhas de desarmamento não atingiram o objetivo proposto. Se o cidadão de bem possuir armas legalizadas para a própria defesa, aliadas a um treinamento eficaz (como o proporcionado pelos clubes de tiro), as taxas de homicídios causadas por mau uso seriam bem menores, devolvendo o direito de defesa concedido pela Constituição Federal.